Os trabalhos em construção civil precisam seguir normas específicas, como um pré-estabelecido em um plano, pois tem como o objetivo de integrar a máxima segurança do projeto para evitar a ocorrência de acidentes.

Por esse motivo, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) elaborou uma série de recomendações, que atuam em conjunto com legislações municipais, estaduais e federais. Entre as normas, encontra-se a destinada ao plano de reforma nbr 16280.

também conhecida como a “norma das reformas”, a NBR 16280 da ABNT está em vigor desde abril de 2014.

De acordo com a determinação, o proprietário do imóvel deve providenciar o chamado “Plano ou Programa de Reforma”, documento assinado por um responsável técnico devidamente especializado, credenciado e com recolhimento ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica).

Dentro do Plano de Reforma, o proprietário deverá especificar as obras que irão afetar diretamente a estrutura do imóvel.

Nesse sentido, pode-se incluir modificações de sistemas de unidade de edifícios e condomínios, bem como um projeto de economia de energia, reformas em vedações e muitos outros procedimentos que necessitam de reformas.

Além da estrutura, as mudanças estruturais que possam comprometer a estrutura do edifício ou do imóvel também devem passar pela NBR 16280. Outras modificações, como pinturas e pequenos reparos podem ser, por vezes, dispensados do Plano de Reforma.

Quais são as características de um Plano de Reforma?

As normas técnicas estão disponíveis para consulta por todas as pessoas, no entanto, é imprescindível a figura de um engenheiro devidamente credenciado.

Isso porque, antes de iniciar qualquer reforma, o proprietário deve verificar se o edifício está em consonância com as recomendações, bem como possuir alvara de funcionamento em dia, para que todas as obras sejam feitas em conformidade com as regras de segurança.

O Programa de Reforma deve ser desenvolvido e elaborado detalhadamente. Assim, até mesmo os tipos de material de construção utilizados devem ser descritos com precisão no documento.

Por exemplo, no caso de modificações em revestimentos superiores, deve-se detalhar o tipo de telha utilizada, seja ela uma telha galvanizada ou tantas outras.

Entre outros pontos importantes do Plano, encontram-se:

• Descrição das características da obra;
• Descrição dos processos e etapas da obra;
• Prevenções para a execução da obra (segurança);
• Registro dos documentos do imóvel;
• Exigências legais (convenções de condomínio, leis do município, etc).

Também é importante que, além de constar os tipos de materiais usados, o Programa de Reforma também especifique alguns dos equipamentos necessários, como o caso de lixadeira roto orbital e outras máquinas que, por ventura, podem ser perigosas e necessitam de uma manipulação correta.

Outros pontos importantes do Programa de Reforma

Não é demais ressaltar que o Plano de Reforma deve ser elaborado por um profissional devidamente habilitado e credenciado.

Este reforço é imprescindível, uma vez que o desenvolvimento incorreto do documento pode comprometer a obra e, até mesmo, ser um fator de risco para moradores (em especial, nos condomínios, edificações e espaços com grande circulação de pessoas).

Sendo assim, o profissional especializado deve ter atenção não somente à NBT 16280, mas também as demais normas que referem-se à execução de obras.

Entre as diversas normas destacam-se a NBR 14037, sobre o Manual de Uso, Operação e Manutenção de Edificações, e a NBR 5674, sobre a Manutenção de Edificações.

Ao projetar o Programa de Reforma, a preocupação com a segurança de trabalhadores e pessoas do edifício deve ser primordial.

Sendo assim, é importante detalhar as formas como os procedimentos serão executados e desenvolvidos, com a identificação de possíveis materiais perigosos, como produtos tóxicos, combustíveis e inflamáveis.

Ainda na questão de segurança, o profissional habilitado deve estar atento aos níveis máximo de pressão sonora de cada serviço. Isso porque, dependendo da intensidade do som, recomenda-se o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), além de ser necessário avisar moradores dos possíveis inconvenientes decorrentes do barulho.

Outro ponto importante e que também refere-se à segurança é o descarte de resíduos. Os entulhos produzidos em obras e reformas devem ser armazenados e descartados da maneira correta. Para isso, também existem normas e legislações municipais específicas, que versam sobre o uso de caçambas e outros equipamentos para estoque de resíduos.

Finalmente, na parte técnica do Programa de Reformas deve constar os responsáveis por cada etapa, incluindo o supervisor de obras e os colaboradores presentes em cada modalidade do serviço. Para complementar, o Plano conta com um cronograma da obra.